Resolução CFM 2.336/23: o que mudou na publicidade médica e o que vale hoje
A Resolução CFM 2.336/23 é a norma que regula a publicidade médica no Brasil desde 11 de março de 2024. Ela substituiu a Resolução CFM 1.974/2011 e mudou pontos que muitos médicos e agências ainda tratam como proibidos, como divulgar o valor da consulta e mostrar antes e depois com fim educativo. Abaixo, o que mudou, o que continua igual e o que precisa constar em toda publicação.
O que é a Resolução CFM 2.336/23?
É a resolução do Conselho Federal de Medicina que define como o médico pode divulgar o seu trabalho. Foi publicada em 13 de setembro de 2023, entrou em vigor em 11 de março de 2024 e vale para qualquer canal: perfil no Google, site, Instagram, anúncio, placa e cartão.
O CFM publicou junto o Manual da Publicidade Médica, lançado em março de 2024, com comentários e exemplos de cada regra. Para a visão geral do tema, veja o guia de publicidade médica.
O que mudou em relação à regra anterior?
| Tema | Resolução 1.974/2011 | Resolução 2.336/2023 |
|---|---|---|
| Valor da consulta | Proibido | Permitido, com meios e formas de pagamento |
| Descontos | Proibido | Permitido em campanha promocional, sem venda casada nem premiação |
| Antes e depois | Proibido | Permitido com caráter educativo e autorização do paciente |
| Elogios de pacientes | Vedado usar como propaganda | Pode repostar elogios sóbrios, sem promessa de resultado |
| Imagem de paciente | Muito restrita | Permitida com autorização e preservando a privacidade |
| Selfies e rotina | Restritas | Permitidas, sem sensacionalismo |
O que continua proibido
- Prometer ou garantir resultado de tratamento ou procedimento.
- Sensacionalismo e autopromoção: "o melhor", "referência absoluta", "número um".
- Divulgar método ou técnica não reconhecidos pelo CFM.
- Anunciar equipamento ou medicamento sem registro na Anvisa.
- Identificar pacientes sem autorização.
- Vincular promoção a venda casada ou premiação.
- Concorrência desleal.
O que a resolução exige em toda publicação
Nome do médico, número do CRM acompanhado da palavra "médico", especialidade e número do RQE. Quem não tem especialidade registrada no CRM não pode se apresentar como especialista: anunciar atuação em área sem o registro é infração.
Posso mostrar cirurgia ou procedimento?
Sim, com finalidade educativa, sem identificação do paciente, sem sensacionalismo e com autorização. Para antes e depois, o Manual da Publicidade Médica descreve etapas obrigatórias que precisam ser seguidas.
O limite prático está no tom: um vídeo que explica uma técnica é informação; o mesmo vídeo editado com música e chamada de impacto tende a ser lido como propaganda. A regra que usamos na Open Care: se a peça precisa impressionar para funcionar, ela provavelmente não deveria ser publicada.
Quem responde pela publicação?
O médico. A responsabilidade ética é pessoal e não se transfere à agência, ao social media ou ao editor do site. Por isso nenhum texto produzido pela Open Care Saúde vai ao ar sem a revisão e a aprovação do médico. Não é formalidade: é o desenho correto do processo do marketing médico.
Perguntas frequentes sobre a Resolução CFM 2.336/23
Quando a Resolução CFM 2.336/23 entrou em vigor
Em 11 de março de 2024. Ela foi publicada em 13 de setembro de 2023 e substituiu a Resolução CFM 1.974/2011.
Marketing médico é permitido pelo CFM
Sim. A resolução reconhece o direito do médico de divulgar a sua atuação, inclusive em redes sociais e buscadores. Ela limita a forma: sem promessa de resultado, sensacionalismo ou autopromoção.
Posso colocar o preço da consulta no Instagram
Pode. A Resolução 2.336/23 permite informar o valor da consulta e as formas de pagamento, e anunciar descontos em campanhas promocionais, sem venda casada nem premiação.
O que acontece se eu descumprir
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, a Codame, do seu CRM analisa a denúncia, e a peça pode gerar processo ético-profissional.
Onde leio a resolução completa
No portal do CFM, na área de normas, e no Manual da Publicidade Médica, que traz exemplos de cada regra.
O diagnóstico gratuito inclui a checagem do seu perfil no Google à luz da Resolução CFM 2.336/23.
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