Manual de publicidade médica do CFM: o que é, onde baixar e o que ele explica
O manual de publicidade médica é o guia oficial do Conselho Federal de Medicina para aplicar a Resolução CFM 2.336/2023 no dia a dia. Ele traz a resolução comentada e exemplos práticos de identificação, antes e depois, vídeos de procedimento, entrevistas e cursos. Abaixo, onde baixar em PDF, como ele está organizado e os pontos que mais geram dúvida.
O que é o manual de publicidade médica?
É a publicação do CFM que explica, artigo por artigo e com exemplos, como cumprir a Resolução CFM 2.336/2023, a norma da publicidade médica em vigor desde 11 de março de 2024. Foi lançado em 8 de março de 2024, no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, e apresentado pelo relator da resolução, o conselheiro Emmanuel Fortes, primeiro vice-presidente do CFM.
O manual foi produzido com a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, a Codame, e fecha um processo de três anos que incluiu consulta pública com mais de 2.600 sugestões. É ele que os CRMs usam como referência ao analisar uma publicação.
Onde baixar o manual de publicidade médica em PDF?
No site oficial do CFM dedicado ao tema, publicidademedica.cfm.org.br, na seção "Manual". O mesmo site reúne a resolução, campanhas e uma seção de perguntas e respostas com as dúvidas mais comuns sobre identificação, placas de consultório, redes sociais, depoimentos, preços e antes e depois.
A versão em vigor é a que acompanha a Resolução 2.336/2023. Materiais com regras de antes de 2024, baseados na Resolução 1.974/2011, estão desatualizados.
Como o manual está organizado
Além da resolução comentada, o manual separa as situações práticas em temas:
- Identificação do médico em placas, cartões, sites e redes sociais.
- Uso de imagens de pacientes, incluindo o antes e depois.
- Vídeos de procedimentos.
- Divulgação de especializações e de pós-graduação.
- Entrevistas à imprensa.
- Cursos e produtos.
- Boletins médicos.
Os pontos do manual que mais geram dúvida
Antes e depois
Permitido com caráter educativo, autorização do paciente e sem sensacionalismo. O manual descreve as etapas obrigatórias para publicar, e a imagem não pode ser manipulada nem aprimorada.
Vídeos de procedimento
Podem ser divulgados com finalidade educativa, mas é proibido ensinar técnicas médicas a quem não é médico.
Especialidade e pós-graduação
Só se apresenta como especialista quem tem RQE. O médico pode informar a pós-graduação, cumprindo o que a norma exige, e quem não é especialista não pode anunciar que trata um sistema do corpo específico.
Preços e promoções
O valor da consulta, as formas de pagamento e descontos em campanha podem ser divulgados, sem venda casada nem premiação.
Identificação
Toda publicação traz nome, CRM com a palavra "médico", especialidade e RQE.
Como usar o manual antes de publicar
Uma checagem de um minuto, peça por peça, evita a maior parte dos problemas:
- A peça traz nome, CRM, especialidade e RQE?
- Algum trecho promete ou sugere resultado?
- Há superlativo: "o melhor", "referência", "número um"?
- Algum paciente pode ser identificado sem autorização?
- A imagem foi editada para parecer melhor do que é?
- O método divulgado é reconhecido pelo CFM?
Se alguma resposta preocupa, o manual tem o exemplo correspondente, e a Codame do seu CRM responde consultas. O resumo das regras está no guia de publicidade médica, e a comparação com a regra antiga em Resolução CFM 2.336/23: o que mudou.
Perguntas frequentes sobre o manual de publicidade médica
O manual de publicidade médica é obrigatório
A obrigação vem da Resolução CFM 2.336/2023. O manual é o guia oficial de interpretação dela, e é a referência usada pelos CRMs ao analisar uma publicação.
Onde encontro o PDF
No site publicidademedica.cfm.org.br, na seção "Manual".
Existe um manual de publicidade médica 2025
O manual em vigor é o lançado em março de 2024 junto com a Resolução 2.336/2023. Antes de usar outro material, confira se ele é baseado nessa resolução.
O manual explica como fazer antes e depois
Sim. Ele descreve as etapas obrigatórias para publicar antes e depois com caráter educativo e autorização do paciente.
A quem perguntar se a dúvida persistir
À Codame do seu Conselho Regional de Medicina, que orienta os médicos sobre publicidade.
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